Fernando Marcos Colonnese
Vem ai mais uma despesa para o Estado Brasileiro pela má utilização de leis já existentes. Aprovada incialmente pela Câmara dos Deputados no dia 09 de março do corrente ano o projeto de Lei que determina o pagamento de pensão para filhos de mães vitimas de feminicidio proposta pela Deputada Maria do Rosario (PT-RS) acompanhada pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Além das despesas que serão geradas, será uma lei pré-disposta a financiamento do crime contra a mulher. A sociedade esta cansada de ver as noticias decorrentes deste assunto, inclusive a cidade de Piracicaba, somente no ano de 2023, de janeiro pra cá foram cometidos mais de 19 assassinatos a mulher.
Venho debatendo em meus canais digitais e conversas com pares do direito, que a Lei Maria da Penha é falha, não agrega nenhuma segurança a vítima por agressão seja psicológica, moral e física, sem contar com os traumas que geram a mulher e muitas vezes aos filhos do casal.
O Estado em todas as suas divisões sejam elas Federal, Estadual e Municipal deveriam estabelecer com maior evidencia a aplicação de penas ao agressor, com o afastamento imediato do mesmo e sua prisão temporária no primeiro embate com a mulher. Ficar a mercê desta que já se encontra acuada, aterrorizada pelas agressões acometidas por seus parceiros, aguardar que a mesma faça a representação contra seu parceiro agressor atrasa a recuperação da vitima, bem como, sua segurança.
Muitas vezes esta mulher se encontra em situação econômica desfavorável sobre a proteção financeira de seu agressor, razão pela qual deixa de representa-lo judicialmente o que leva ao empoderamento do agressor até o desfecho final o assassinato classificado como feminicidio.
O presente projeto de lei beneficiaria apenas filhos menores, onde tenha com renda estimada per capta de ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 325,50, pessoas pobres, vivendo pelo descaso do Estado.
Hoje em dia podemos dizer que o buraco é mais em cima, por que, infelizmente este crime não acontece somente no grupo de baixa renda, acontece em todos os níveis sociais, levados pela ganancia, desespero, alcoolismo, drogas e principalmente a falta de amor.
Precisamos de Lei que ampare o menor agora, ampare a sua genitora que não venha a morrer pelo crime de feminicídio, precisamos de uma mudança social, trabalho digno, saúde, educação, moradia e laser.
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Fernando Marcos Colonnese, advogado, membro do PDT Piracicaba.