Projeto de resolução 3/2023 foi protocolado na Câmara nesta sexta-feira (17) por Laércio Trevisan Jr. (PL)
O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) protocolou, nesta sexta-feira (17), o projeto de resolução 3/2023, com o intuito de constituir uma comissão de estudos para avaliar problemas relacionados ao descumprimento do orçamento municipal aprovado para os exercícios financeiros de 2021 e 2022 relacionado à prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal “Dr. Losso Netto”, no cruzamento das avenidas Independência e Armando Salles, assim como em relação à rua Liberato Macedo, localizada no bairro São Dimas.
Na justificativa, Trevisan Jr. recorda que, no primeiro ano da atual Administração, foi aprovada uma emenda de sua autoria para retirar R$ 2,5 milhões da área de controle da administração ambiental da Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura de Meio Ambiente) para o setor de prevenção de inundações e alagamentos da Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria (Semozel) para que fossem iniciadas as obras de prevenção de inundações e alagamentos.
Ele também destaca que já apresentou requerimento para questionar o Executivo Municipal sobre providências adotadas para a prevenção de enchentes, assim como relacionadas a projetos e custos para execução de obras desta natureza.
A propositura estabelece, ainda como finalidade da comissão de estudos, consultar servidores públicos municipais, convocar e/ou convidar pessoas físicas e ou jurídicas que possam contribuir para ampliar o conhecimento do descumprimento do orçamento e elaborar e encaminhar relatório para apreciação do Plenário do Legislativo, apresentando providências cabíveis.
De acordo com o artigo 3º do PR 3/2023, a comissão será constituída por três membros e a estrutura será financiada pela Câmara Municipal de Piracicaba. A propositura ainda passará pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) antes de ficar apta para ser votada no Plenário da Casa.