Lilian Lacerda
À luz das declarações nas redes sociais e demais mídias, a Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba gaba-se por receber os trinta e seis mil alunos da rede no dia 31/01 para o início do ano letivo de 2023. “O prefeito Luciano Almeida e o secretário de Educação, Bruno Roza, acompanharam este processo dos alunos da Escola Municipal Francisca Guiomar Aliberti Longo, localizada no bairro Santa Terezinha. É um dia muito importante para retomarmos esse trabalho para fazermos uma nova história e um novo momento da educação de Piracicaba. Estamos iniciando os processos de ensino integral, todos os equipamentos novos, todas as escolas reformadas e logo com os uniformes (…).” (Facebook/Instagram da SME)
Seria uma excelente notícia, se a Secretaria da Educação não tivesse determinado a continuidade das aulas durante o período das obras, o que coloca em risco a segurança dos alunos e dos funcionários. Basta circular para ver material de construção, pintura e até andaimes espalhados pelas unidades de ensino.
A realidade constatada pelos profissionais da educação e pelas famílias. Muitas unidades escolares tiveram suas obras iniciadas no ano passado e seguiram em 2023, a maioria sem previsão de entrega. Algumas unidades encontram-se sem janelas, com o mínimo de banheiros em funcionamento, outras as crianças estão confinadas nas salas de aula devido aos espaços externos estarem em manutenção.
Em algumas unidades de ensino, o retorno dos alunos ocorreu de forma tímida, apenas para os jardins – devido à obrigatoriedade prevista em lei. Já às crianças bem pequenas foi ofertado atividades de forma remota.
É preciso atentar-se para o fato de que o acesso e permanência das crianças nas unidades de ensino são mutuamente dependentes. Conforme previsto na Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o poder público deve garantir a igualdade de condições tanto para o acesso quanto para a permanência do aluno na escola.
Ademais, igualdade nas condições para o acesso – matrícula – não é suficiente, principalmente quando as condições de permanência na unidade de ensino são precárias ou inadequadas. Portanto, a permanência das crianças na escola implica a viabilidade do funcionamento das instalações da unidade de ensino e, que esta não coloque em riscos à integridade física dos alunos e funcionários.
O desrespeito com as crianças e com a categoria segue com a falta de planejamento e de um mínimo de organização por parte da Secretaria Municipal de Educação. Se por um lado as unidades de ensino precisavam de reformas urgentes, de outra parte parece obvio que as reformas têm de ser executadas fora do período letivo e, caso não houver alternativa, as aulas deveriam ser suspensas.
Não houve preocupação em comprar tinta à base de água. O cheiro – que perdurou meses – insuportável. Muitas crianças e funcionários com quadro de alergia. Enquanto estudam e brincam, máquinas e marretas ruidosas dividem o ambiente com as crianças. Cheiro forte e poeira insuportável. Carriolas entrando e saindo com os portões abertos ou semi-encostados.
Outro desconforto, refere-se a presença da equipe de serviços. São estranhos circulando o tempo todo nas unidades de ensino. Utilizando os banheiros dos alunos e/ou dos professores.
Vale destacar que muitas das unidades já entregues, com o período de chuvas, já são possíveis verificar a pintura descascando. As irregularidades vão desde falhas no serviço executado até trincas/rachaduras. Ademais dos transtornos a maioria das obras executadas apresentam resultados insatisfatórios.
Além do agravo ao erário – desleixo na execução, material de baixa qualidade – o maior dano se dá na qualidade da aprendizagem oferecida aos alunos.
Chama atenção que nenhum órgão de fiscalização, nem mesmo o poder legislativo que é investido de poder fiscalizador tenha averiguado a situação e tomado as devidas providências.
Quanto aos uniformes mencionados, essa é mais uma ação polêmica. A licitação já foi impugnada e ainda apresenta problemas nas licitações. Os pais escolheram a numeração do vestuário/calçado e, provavelmente os uniformes serão inúteis quando chegarem as famílias. Se chegar.
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Lilian Lacerda, doutora pela PUC-SP, psicanalista e pesquisadora.