José Maria Teixeira
O 20 de Novembro foi incluído no calendário escolar nacional em 2003. Porém, apenas em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.519, que institui oficialmente a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Esta foi, entre outras, medida de fundamental importância para o povo negro ainda a ser degustada em toda sua profundidade. E mais: de transcendental importância para a nação brasileira que se quer como tal expressa no preâmbulo da Constituição Cidadã de 1988 o qual para que não haja dúvida aqui se transcreve:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.”
Primeiramente, então, para o povo negro celebrar o Dia da Consciência Negra é, com o espírito de Zumbi dos Palmares, demonstrar ao país através de várias formas sua resistência, sua repulsa contra a escravidão ainda abertamente existente, não mais sob o chicote e o pelourinho, mas sob a falsa democracia racial regiamente articulada e alimentada pelas instituições caracterizando o já famoso racismo estrutural. Refletindo e descobrindo os entraves de sua liberdade e se organizando a modo de Zumbi para superá-los.
Por exemplo: negro e negra nos partidos políticos com raríssima exceção, só para carregar piano. Para tanto, verifiquem como os candidatos negros e negras participaram do fundo partidário, dinheiro público para financiamento de campanha. Alguns por pouco receberem do que devia perderam o pouco que tinham. Estratégia de exclusão existente até onde jamais deveria ocorrer, isto é, nas igrejas. Na Igreja Católica, por exemplo, dentre trezentos e tantos bispos, talvez haja uns dez bispos negros. Centros de prática religiosa de matriz africana são continuamente hostilizados como se fossem um perigo para a comunidade quando não objeto de intervenção policial.
A representação dos negros nas instituições pode se dizer zero dada a densidade populacional, os negros são mais da metade da população. Celebrar, pois, a Consciência Negra em 20 de Novembro é uma nacional oportunidade do povo negro tomar consciência de sua condição de marginalizado e explorado num pais que praticamente ele construiu. E buscar meios para superar tal situação de injustiça. Não se trata de discurso negativo. Para tanto, estudem os ciclos econômicos e avaliem. Porém, na nação brasileira hoje esta é a realidade do povo negro: onde tudo é mais o negro é menos. Onde tudo é menos o negro é mais. Ou seja: onde as condições de vida são indignas do ser humano lá se encontram negros e negras. Por exemplo: no bairro Paraisópolis, na cidade de São Paulo, onde para variar, vez outra, há um incêndio. Lá se encontram negros, muitos negros e negras moradores. Agora, nos Jardins em São Paulo, capital, ou em Piracicaba, no interior, onde tudo é melhor, praticamente nada falta pode até ter alguns moradores negros ou negras.
Esta é uma verdade nua e crua confirmada pelo IBGE (Instituto de Geografia e Estatística).
Fala-se de emprego, eis os novos números da alta taxa de desocupação de pretos e pardos no Brasil. Negros são a maioria entre os desempregados no País no quarto trimestre de 2020, que compreende os meses de outubro a dezembro. A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os negros representam 72,9% dos desocupados do país, de um total de 13,9 milhões de pessoas nessa situação. De acordo com o levantamento, 11,9% dos sem ocupação são pretos e 50,1%, pardos. Apesar de os números representarem queda em relação ao terceiro trimestre de 2020, quando 14,1 milhões de pessoas estavam desempregadas (50,5% pardos; 36,3% brancos e 12,6% pretos), o percentual da população negra ainda é alto.
Edilene, pesquisadora do IBGE, explica que, durante um tempo, a justificativa para não contratar pretos e pardos era a falta de escolarização e profissionalização. “Tudo começou com a negação do direito à educação para escravizados e ex-escravizados, quando éramos República e os pretos não podiam estudar. O resultado foi o abismo na qualificação em comparação aos brancos”, analisa.
No entanto, mesmo com a capacitação desse grupo, possibilitada pela implementação de ações afirmativas para ingresso no ensino superior, o cenário não mudou. “No mercado de trabalho, a cor da pele ainda é uma barreira quase que intransponível. O currículo é muito bom, mas quando o recrutador vê a pessoa, tudo muda”, afirma.
A desigualdade salarial entre brancos e pretos ainda perdura no país e não dá sinais de mudanças substanciais na estrutura do mercado de trabalho. Em 2018, os trabalhadores brancos receberam, em média, cerca de 75% a mais do que os pretos e pardos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc) do IBGE.
No ano passado, os brancos recebiam, em média, R$ 2.897, enquanto pretos e pardos tinham rendimentos de R$ 1.636 e R$ 1.659, respectivamente. Isso significa que o valor recebido por um trabalhador branco foi 77% e 74% maior do salário recebido por uma pessoa preta e parda, respectivamente.
As desigualdades raciais persistentes no país também se refletem nas condições de moradia dos brasileiros. O Brasil tem quase três vezes mais negros do que brancos vivendo com ao menos uma restrição de acesso ao saneamento básico.
Na população que habitava em moradias com alguma deficiência no saneamento em 2018, 69,404 milhões eram pretos ou pardos, outros 25,015 milhões eram brancos.
No ano passado, era maior proporção da população preta ou parda residindo em domicílios sem coleta de lixo (12,5%, contra uma fatia de 6% da população branca), sem abastecimento de água por rede geral (17,9%, contra 11,5% da população branca), e sem esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial (42,8%, contra 26,5% da população branca).
O resultado significa que os pretos e pardos estão em maior condição de vulnerabilidade e exposição a vetores de doenças, lembrou o IBGE.
Os negros também têm menos acesso aos bens duráveis do que os brancos. Em 2018, 44,8% da população preta ou parda residia em domicílios sem máquina de lavar roupa, o dobro da fatia da população branca nessa mesma condição (21%). A olhar para o sistema carcerário a proporção de negros cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19% nos últimos 15 anos no Brasil. É o que aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Portanto, como já se disse o dia 20/11, Dia Nacional da Consciência Negra, é de fundamental importância para o povo negro que segundo o espírito de Zumbi quer e busca ser respeitado como tal. Para tanto, que mais medidas protetivas e inclusivas sejam criadas e melhoradas as já existentes sem sofrer verdadeiros ataques de destruição como ocorre na atual gestão. Dispensa-se exemplos. Que instituições negras tipo , fundação palmares, não sejam descaracterizadas ou melhor destruídas usando o sistema as mãos do próprio negro (Sergio Camargo). Aliás, não vai longe a indicação do ex-presidente Temer como padrinho das mulheres negras, feita pela ministra dos Direitos Humanos, na ocasião, desembargadora Luislinda Valois, a única negra no primeiro escalão do Governo..Fato este vergonhoso.denotando uma profunda falta de consciência da historia do negro quebrando o laço fraterno do negro com o próprio negro. Hoje o policial negro obedecendo ao sistema atira no seu irmão negro como se praticasse tiro ao alvo e se exime da responsabilidade alegando o estrito cumprimento do dever legal. É para esse tipo de ação que o atual presidente quer por que quer a aprovação “da exclusão de impunidade”. Isto facilita o exterminar com o negro e negra com as mãos do próprio negro. Portanto, mais uma vez: a consciência negra é tão importante para o povo negro, na medida em que refletida e ouvida o leva a agir sempre no interesse do próprio povo negro.
Por exemplo, faltou consciência negra nas eleições de 2018 e nas de 2022. Se assim fosse, Bolsonaro jamais teria sido eleito. Ele é publicamente contra o negro Mesmo porque tripudiar em cima dos quilombolas, povo negro, dizendo que não servem sequer para a reprodução como se fosse gado; desmontar estrategicamente o setor do Sus, Sistema Único de Saude, (onde se trata do aborto inseguro) sabendo que quem mais morre ali são as mulheres negras é coisa de quem odeia o povo negro e busca sua morte. Ao contrário, a consciência negra busca e quer um povo digno de sua natureza, isto é, humana.
Da mesma forma a consciência negra, compreendendo o povo negro com toda sua historia é de transcendental importância para o Brasil que quer e busca ser uma nação com as qualificações descritas no preâmbulo da Constituição Cidadã de 1988, pela sua natureza já não pede e sim exige sejam tomadas medidas urgentes que regulamentado tornem o estatuto da igualdade racial real garantidor do exercício dos direitos sociais e individuais. Isto, sob pena de vir a ser aquele estatuto letra morta num corpo vivo. Portanto, mais uma vez a consciência negra é de transcendental importância para o Brasil mesmo porque uma vez refletida e devidamente acolhida os negros e negras deixarão de ser apenas um coletivo de homens e mulheres sujeitos às intempéries das contradições humanas. Então e só então, assim respeitados pela sua natureza de ser pessoas, poder-se-á dizer Brasil, uma democracia racial, um Estado democrático de direito.