Nancy Thame
A alimentação é direito básico dos cidadãos garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e cabe aos Estados a provisão alimentar da população vulnerável e a criação das condições para o acesso aos alimentos.
O desenho dos municípios tornou-se bastante complexo e interfere na lógica de produção. Além do êxodo rural, houve um transbordar do urbano no espaço que tradicionalmente era definido como rural, devido à expansão territorial das cidades. Assim, o desenvolvimento agrícola e rural tornou-se algo bem mais amplo e complexo do que o resultado da modernização e contínua inovação das atividades agrícolas.
O desenvolvimento rural sustentável é possibilidade real à medida em que se estabeleçam planos de ações a nível local, buscando a ampliação de oportunidades para agricultores familiares e a diversificação na produção e comercialização, incluindo a agricultura urbana.
Exportar e não comprometer o abastecimento interno é o desafio. Mais do que isto, devemos criar condições de segurança alimentar e nutricional, pois o incremento da produção de alimentos nos países exportadores de commodities agrícolas não garante que os problemas da fome e da subnutrição sejam resolvidos. Na maioria das vezes, o problema não deriva da falta de alimento, mas sim da indisponibilidade de renda para adquiri-los.
Fortalecer o setor, com a implementação de políticas públicas no município, gera fomento à economia circular e aos circuitos curtos, aproximando produtores de consumidores, buscando autossuficiência na produção e incentivando a economia local.
Em Piracicaba, estas questões foram bem estudadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – Comder, com participação de representantes de renomadas instituições, onde os desafios para o Desenvolvimento Rural Sustentável foram transformados em diretrizes e objetivos dentro de um capítulo do Plano Diretor, que originou o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS.
Baseada no PMDRS, a equipe da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sema) fez a análise e regulamentação dos programas existentes e gerou vários outros, que de forma sincronizada têm fortalecido a produção de alimentos locais.
Dentre os novos programas, podemos destacar o Selo Local de Alimentos de Piracicaba (Selapir), o Programa Municipal da Agricultura Urbana, o da Patrulha Agrícola e novas ações nos programas já existentes, como a Feira Vegana e Agroecológica nos Varejões e iniciação de projetos como o de compensação ambiental, alinhado ao programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
É importante destacar que programas de infraestrutura, como o de perenização das estradas e de pontes rurais, são fundamentais ao Plano como um todo, pois através deles é que se garante a mobilidade, o escoamento dos produtos e o atendimento à população rural.
Pensar em transferir programas de infraestrutura para outras secretarias soaria ingênuo, uma vez que há interdependência entre os diversos programas voltados à zona rural e agricultura, o que exige conhecimento técnico. Estradas e conservação de solo e água caminham juntos, por exemplo. Além disso, muitas máquinas e equipamentos são usados para a Patrulha Agrícola, que, assim como outros programas, só recebem recursos da esfera estadual e federal se existir a Secretaria da Agricultura e Abastecimento no município.
A Sema trabalha com planejamento e muito diálogo com outras instituições e com os agricultores, o que tem permitido a estruturação de políticas públicas de agricultura e recursos de outras esferas para o município.
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Nancy Thame, secretária municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema).