Rui Cassavia Filho
O Projeto de Lei Complementar nº 200/22 encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Piracicaba propõe entre outras, e antes de mais nada, a extinção do IPPLAP – Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba e da EMDHAP – Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.
Tais órgãos criados com o intuito de dar liberdade administrativa e política e especialmente em permitir um diagnóstico mais claro e evidente, tanto nas questões urbanísticas, econômicas e especialmente nas políticas públicas de ações e programas do olhar crítico da sociedade como um todo; tanto como no alcance das políticas públicas capazes de zelar pela função social da propriedade e da cidade quando olhamos habitações de interesse social.
O IPPLAP tinha como objetivo trabalhar as pesquisas de todas ordens para buscar um diagnóstico sócio econômico e urbanístico capaz de busar soluções da aplicação da função social da propriedade e da cidade com sustentabilidade daqueles que vivem nesta terrinha.
A EMADHAP tinha como objetivo buscar soluções da habitação de interesse social saneando o vácuo produzido pelo mercado imobiliário e a especulação imobiliária produzindo soluções socio econômicas para as famílias com renda de até 2 ( dois) salários mínimos carentes, inclusive, de infra estrutura urbana , de educação e saúde.
Ambos os órgãos, tinham a liberdade de trabalhar políticas públicas sem interferência de políticas partidárias, mas com a capacidade de introudir projetos e programas voltados a atender as demandas por elas diagnosticadas.
Os recursos financeiros poderiam ser obtidos de várias formas, não só dos recursos públicos, mas de origem de recursos privados por meio de agentes financeiros de programas públicos com participação de empreendedores , como Minha Casa Minha Vida ou Casa Verde Amarela.
Tal postura da atual administração pública implica em que esses recursos sejam unicamente públicos sob o domínio e controle único do Prefeito Municipal e os procedimentos dos projetos e programas seja, executados pela sua “vontade “ com quem dirige o império do lugar onde o peixe para”.
Os cidadãos diretamente envolvidos, aqueles moradores e usuários da cidade, não importam; são vidas vividas no escroto das ruas do trabalho malfeito, às minguas nas sarjetas e ruas esburacadas , não vista das s decisões de gabinete.
Assim, a estrutura administrativa até então ineficiente transborda em procedimentos inócuos e chulos quando a atual estrutura administrativa proposta entrar em execução aprovada pela Câmara Municipal.
Mas, é necessário aqui entender que a prposta apresentada modifica , de forma substancial, a estrutura da atual Secretaria de Obras que assume o “status” de secretaria de “tapa buracos” não só da pavimentação das ruas e avenidas da cidade, mas também dos edifícios públicos, isto é enquanto não for privatizados, dos “buracos” da paredes e dos pisos da edificações públicas.
A Secretaria de Meio Ambiente que além do que não consegue sanear , sanar e manter áreas verdes , deixando a “porteira passar”, responsabiliza-se pela “Infraestrutura” de praças e áreas de preservação ambiental, criando aqui mais um serviço a esta secretaria de parcos recursos públicos até da manutenção de calçadas e praças.
Mas, abra-se uma porta, quando cria-se a Corregedoria Municipal, atribuindo a ela aparar as consequências da ineficiência, onde os munícipes deverão fazer suas reclamações de toda ordem,e a Prefeitura terá , por obrigação legal, responder as indagações sejam de caráter positivo ou negarivo, justificando a “postura administrativa”.
Abram vossos olhos nobres súditos deste reino, onde os portões encontram-se trancados a pesadas correntes cravadas nas entranhas dos elos e cravos de madeira maciça, acompanhados pelos serviçais revestidos de belas casacas de escudos multicoloridos.
_____
Rui Cassavia Filho, Gestor da Propriedade Imobiliária.