A Câmara aprovou, em primeira discussão, na 49ª reunião ordinária de 2022, na segunda-feira (10), projeto de lei para a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas nos semáforos de Piracicaba. O projeto de lei 154/2022 é do vereador Gustavo Pompeo (Avante).
“Um dos principais objetivos do projeto é coibir a permanência de motociclistas entre os automóveis, os famosos ‘corredores’, auxiliando na redução do número de acidentes envolvendo esse público, pois são mais vulneráveis a acidentes quando o assunto é segurança viária”, aponta.
“Distanciando motos dos carros, diminuirão também as manobras arriscadas na ultrapassagem quando da abertura do semáforo, além de permitir aos motoristas melhor visibilidade no trânsito, valorizando a efetiva prioridade à segurança”, completa o vereador, que preside, na Câmara, o Fórum de Educação para o Trânsito.
A propositura havia recebido parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação Justiça e Redação), que foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores durante a 34ª reunião ordinária de 2022, realizada em agosto.
DISCUSSÃO – Durante a discussão da propositura, Gustavo Pompeo esclareceu que a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi atualizada e as novas normas não foram citadas no projeto de lei apresentado originalmente. “Eu apresentei o primeiro projeto, estava diferente da resolução nova, então, só foi feito uma correção no texto” afirmou.
O vereador frisou que entende o parecer contrário da CLJR, respeita os advogados da Câmara, no entanto, precisa propor o PL porque não há dificuldade de implementar, não gerou gastos e foi usado um contrato já existente para pintar a sinalização no chão.
Na justificativa de voto, o vereador Acácio Godoy (PP) declarou que o parecer contrário da CLJR tecnicamente está correto, mas no mérito o projeto não podia ser derrubado por essa questão técnico jurídica. “Não foi a primeira vez e não vai ser a última que nós vamos tecnicamente entender que juridicamente o parecer contrário está correto e politicamente, no mundo real, nós vamos votar contrário ao parecer”, afirmou. Segundo ele, existem decisões que tecnicamente não pertencem aos vereadores e que não geram custo algum ao prefeito, mas tecnicamente os parlamentares não podem tomar. “Não tem ninguém mais perto do anseio dos moradores, dos cidadãos de Piracicaba do que o vereador. A gente é que ouve a realidade de alguns segmentos, a realidade do bairro e a realidade de alguns assuntos. Entendo tecnicamente e juridicamente o parecer contrário mas vou votar pelo mérito do projeto”, justificou.