Silvia Morales
Na contramão de tudo que é pensado e discutido no Brasil em termos de política habitacional, aqui no Município de Piracicaba o PROMORE – Programa de Moradia Econômica não é valorizado, e isto não é de hoje.
O Programa foi criado em 1988 pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e atua no Município de Piracicaba desde 1991, através da parceria do SEESP com a Prefeitura.
Trata-se de um programa que presta assessoria técnica para projetos de habitação popular, ou seja, arquitetos e engenheiros participam, elaboram o projeto residencial, fazem o acompanhamento técnico, de projetos até 70 metros quadrados para famílias de baixa renda, ou gratuitos, ou no caso de projetos especiais a preços a baixo do mercado, com intuito de ter um mínimo de qualidade, segurança e aprovação deste projeto na prefeitura, afim de evitar a ilegalidade em todos os sentidos.
A EMDHAP – Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba, é responsável pelo desenvolvimento da política habitacional municipal, colaborando inclusive para desfavelamento. Neste sentido, é o órgão que a princípio “acolhe, gerencia, tal programa”. Houve um período, em especial no início da criação da EMDHAP, década de 1990, que tal programa foi mais valorizado, porém, com o decorrer dos anos tal programa foi sendo “esquecido”, ou melhor, não houve investimentos, apoio, incentivos, nem em pessoal, nem em equipamentos. Os poucos profissionais que atuam neste programa, ficaram de “lá para cá”.
E olhem que contraditório, após os anos 2000, quando a emenda constitucional n. 26/2000, colocou a moradia no rol dos direitos básicos, além da promulgação da Lei Federal do ATHIS nº 11.888/2008, que traz o direito das famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, em Piracicaba este programa acaba sendo desprezado cada vez mais e outros programas do tipo não foram elaborados.
O Programa de Moradia Econômica – PROMORE, hoje se encontra inclusive fisicamente, desvinculado da Prefeitura, funcionado no SEESP, e sem incentivo para sua reorganização, enquanto a população continua tão necessitada destes serviços.
Silvia Maria Morales, engenheira civil, especialista e mestre em urbanismo, integrante do mandato coletivo “A Cidade É Sua!”, do Partido Verde.