A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) realizará no dia 28 de setembro, às 14h, no plenário “Francisco Antônio Coelho”, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2022.
O requerimento 646/2022, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, aprovado na noite desta quinta-feira (8), durante a 40ª reunião ordinária, convoca secretários municipais e demais autoridades do município para a apreciação das contas do Executivo Municipal dos últimos quatro meses.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento argumenta na justificativa do requerimento, que a apresentação dos números atende as disposições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) na gestão fiscal, a qual foi editada com o objetivo de fixar normas de finanças públicas, pautando a responsabilidade dos agentes públicos na execução e gestão das receitas e despesas realizadas pelos órgãos públicos.