O vereador Pedro Kawai (PSDB) disse nesta segunda-feira (7), que o governo de São Paulo “dá um bom exemplo de respeito à dignidade das servidoras estaduais, com a assinatura do decreto que regulamenta a investigação de denúncias por discriminação.”
O ato foi formalizado na última sexta-feira (4), durante evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, oportunidade em que o parlamentar foi representado por sua assessora, Emmilyne Nicoletti, acompanhada pela educadora e ex-secretária municipal de Ação Cultural e Turismo, Rosângela Camolesi, que é presidente do PSDB Mulher de Piracicaba.
De acordo com o decreto, assinado pelo governador João Doria Jr, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo terá autorização para firmar convênios e termos de cooperação com a Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais e Poder Judiciário, para praticar todos os atos necessários ao bom funcionamento do sistema de recebimento e julgamento das denúncias dos atos discriminatórios definidos na lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021.
Segundo Kawai, é essencial que as cidades fortaleçam as suas políticas públicas em defesa dos direitos da mulher e que fiquem atentas às possibilidades de parcerias com outras esferas de governo.
Durante o evento, intitulado “Violência Nunca Mais”, que também contou a presença de mulheres que superaram atos discriminatórios e violentos, como a ex-modelo e atriz Luiza Brunet, foram anunciados investimentos de R$ 32,8 milhões para a criação da Casa da Mulher, que beneficiará 43 municípios. O programa prevê a disponibilização de espaço de referência para atendimento às mulheres, em duas principais áreas: enfrentamento à violência e promoção da autonomia econômica.