José Osmir Bertazzoni
Quem observa o sistema brasileiro de políticas ativas de emprego se faz pelo menos três perguntas, sabendo que a fase pós-reformas das reformas trabalhista e previdenciária foi tragicamente caracterizada por uma visão clara que não deu os resultados que alguns esperavam — pior, mergulhou o país em uma crise sem precedentes na sua curta história de 500 anos. Há um fato objetivo que subjaz a esse julgamento: os recursos significativos atribuídos para melhorar o sistema de políticas ativas não decorrem do fato de termos sido particularmente infelizes por elegermos uma elite política tosca, burra e caricata subserviente ao grande capital econômico. O povo? Deixa pra lá…
Notamos que o novo sistema, além de tirar benefícios dos trabalhadores, ajudou a “quebrar” os pequenos e médios empreendedores, principalmente o comércio de bens e serviços.
Mas voltemos às três perguntas. Como superar a opção do governo por tirar dos pobres, engordar as contas de militares, cargos de estado elitizados e os banqueiros? Ineficiência que deriva da origem colonialista, em que os pobres deveriam ser escravos ou serviçais. O que realmente importa é o agronegócio, a política e a corrupção, pois essas são heranças do nosso passado. Para que se preocupar com serviços e empregos, apoiar a integração dos vulneráveis e a formação profissional; como garantir os níveis essenciais de prestações em todo o território nacional e a uniformização do percurso de apoio nas fases de emprego/desemprego; como fortalecer os mecanismos de condicionalidade, vinculando-os a um efetivo exercício do direito individual à formação contínua? Para ser mais direto: o cidadão exerce ou não um direito social que assume a forma de serviços que não dependem de ter nascido em uma determinada região e não em outra?
Há uma solução à mão. Trata-se de aprofundar ainda mais nas realidades que vivenciamos, as desigualdades sociais que presenciamos, o abandono do povo mais humilde com quem convivemos. Agora o trabalho informal ganhou força, pois desempregados e sem condições de sobreviver às necessidades elementares de manutenção da vida, partimos para menos direitos. Mas cadê o “mais trabalho”? Qual é o mecanismo de inserção no mercado de trabalho interligado com toda a história da pessoa, desde a escola, desde a formação específica à contínua e destinada a facilitar o conhecimento de competências, talentos, profissionalismo?
O ponto de partida destas minhas indagações diz respeito à avaliação do impacto do sistema público que comanda as políticas trabalhistas e previdenciárias, outrora alinhadas por Getúlio Vargas, e a previdência, estabelecida sob o olhar de Eloy Chaves. Com a atual visão neoliberal, ou ultraliberal, deste governo tacanho submisso ao agronegócio e aos exploradores da nação, as políticas de emprego tornaram-se muito mais deficientes.
É um sistema imposto que visa facilitar a demanda de trabalho e sacrificar os trabalhadores, favorecendo a contratação de mão de obra apenas com a garantia de sobreviver miseravelmente, colocando neles os grilhões outrora destinados aos escravos.
É lamentável o que vivemos hoje em nosso país. Em 2015, durante a Convenção Internacional do Trabalho na OIT/ONU, com a experiência de já ter participado de muitas Convenções anteriores, percebi que, de acordo com a linha trazida nas discussões pelo governo e pelos empresários, era esse o cenário que se apresentava. Havia uma esperança, a resistência dos sindicatos e entidades de classe, conquanto os ataques a estas já estavam preparados, faltava acontecer o golpe, derrubar um governo legítimo sem motivação plausível, para colocar um vassalo e destruir o sistema de proteção dos trabalhadores.
Após o golpe, era só entregar o país e seu povo trabalhador à própria sorte, pois nada mais restará de crença em nosso sistema político, uma desgraça que levou o Brasil de sexta economia do mundo a ser a décima quinta economia do mundo e afundando, cada dia mais, nas loucuras de uma conturbação ideológica, cuja farmacologia requer aplicação de uma substância menos alucinógena que as figuras patéticas e inimagináveis na esfera do poder político central do país.
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José Osmir Bertazzoni (63), jornalista e advogado. E-mail: [email protected].