A busca por mais detalhes dos contratos firmados entre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e empresas dedicadas a serviços de recuperação do asfalto na cidade foi o tema do requerimento 151/2022, aprovado em regime de urgência na noite de segunda (21) durante a 5ª reunião extraordinária de 2022 da Câmara Municipal de Piracicaba.
De autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), a propositura pergunta ao presidente da autarquia de água e esgoto se houve “alguma irregularidade contratual na prestação do serviço no período de 2018 até a presente data” e, em caso positivo, pede que todas as notificações e autuações às empresas sejam apresentadas. O requerimento também pede a cópia dos contratos e de todos os aditamentos a partir de 2018.
Gustavo Pompeo ainda solicita informações sobre quantas equipes e caminhões são disponibilizadas para realização dos serviços contratados e quais são os equipamentos por eles utilizados. O vereador também questiona se “houve alguma licitação para realização dos serviços no período de 2020 a 2022” e, em caso positivo, pede que sejam enviadas cópias dos editais, termos de referência e das licitações realizadas.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o Executivo municipal, após receber o protocolo, tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre requerimentos.