Após divulgar Nota Pública condenando os projetos de homenagem a Olavo de Carvalho, que tramitam na Câmara de Vereadores de Piracicaba, o Ipedd (Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia) protocolou, na segunda-feira, 21, dois ofícios visando influir para que as proposições não sejam aprovadas.
O primeiro ofício é endereçado ao presidente da Câmara, Gilmar Rota (Cidadania) e pede que a Nota Pública do Instituto, que faz duras críticas aos projetos do vereador Fabrício Polezi (PAT), seja anexada às proposituras, para ser considerada por todos os vereadores. “O Ipedd entende que essa homenagem, além de premiar a barbárie, é uma afronta ao povo piracicabano, conforme explicita a Nota Pública anexa”, argumenta a entidade.
O segundo ofício é endereçado à presidenta da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara e apresenta arrazoado para solicitar que a referida comissão emita parecer pelo “arquivamento definitivo” dos projetos. A comissão é presidida pela vereadora Rai de Almeida (PT) e integrada pelos vereadores Thiago Ribeiro (PSC) e Zezinho Pereira (DEM).
No ofício, o Ipedd informa que considerando a legislação vigente entende que os projetos deverão receber parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. Este tipo de homenagem, sobretudo com a nomeação de ruas e logradouros públicos, estaria vedado a “pessoa falecida condenada, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado pelo crime contra a dignidade sexual e sanções”.
No texto, o Instituto lembra que Olavo de Carvalho foi processado, julgado e condenado, por danos morais, em processo em que acusa o músico Caetano Veloso, em rede social, de ter cometido crimes contra a dignidade sexual. O processo judicial tramitou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Sobre o posicionamento da Comissão de Educação, observa que a mesma tem o poder de se manifestar sobre o mérito das iniciativas. E argumenta em relação às homenagens propostas: “Além de não contribuírem para ampliação da cidadania e o exercício democrático, se aprovada, promove e incentiva a guerra cultural desejada e incentivada por Olavo de Carvalho em nossa cidade”.
Os ofícios encaminhados pelo Ipedd estão relacionados ao Projeto de Decreto Legislativo 8/2022, que institui a “Medalha de Mérito Estudantil Professor Olavo de Carvalho”, e ao Projeto de Lei 23/2022, que denomina “Praça Prof. Olavo de Carvalho” a área verde no bairro Jardim São Francisco, os dois de autoria do vereador Fabrício Polezi (PAT).
Total apoio ao Ipedd