Felipe Tebet
Na era da informação muito se ouve dizer que os dados são o novo petróleo, referindo-se à sua relevância na economia mundial.
Ocorre que, diferentemente do petróleo que é um recurso natural e finito, seus dados são você (sua personalidade, suas preferências, seus hábitos e suas vontades) e são um recurso infinito. Produzimos, cada vez mais, volumes maiores de dados diariamente.
Embora tenhamos em vigor uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), publicada em agosto de 2018 e em vigor desde setembro de 2020, impondo às empresas uma série de cuidados no manuseio destas informações, nós, os titulares de dados, não parecemos muito preocupados com nossa segurança e privacidade.
Consentimos diariamente em entregar um volume inimaginável de informações nossas às empresas. O famoso “Li e Concordo” sem nunca ter lido.
Ferramentas de análise de dados existentes hoje são capazes de não apenas prever comportamentos e reações, mas de induzi-las e, assim, manipular-nos.
Tramita no congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/2019) que pretende incluir a proteção aos dados pessoais no rol de direitos constitucionais fundamentais – questão de suma importância.
Para os que atuam em processos judiciais é, certamente, um elemento a mais a embasar ações contra abusos das empresas no manejo ético dos dados pessoais.
Mas a proteção de dados deve ir além de imposições legais e regulamentares às empresas. No atual contexto da sociedade digital é preciso que o indivíduo esteja cada vez mais consciente da relevância daquilo que cede e dos impactos disso em suas relações e determinações sociais, interpes-soais e mesmo individuais.
Lembrem que, em geral, na internet, quando o serviço é gratuito, o produto é você.
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Felipe Tebet, advogado, especialista em direito eletrônico e Lei Geral de Proteção de Dados