Barjas Negri
Uma das maiores dificuldades dentro das políticas habitacionais refere-se à regularização fundiária, em especial das cidades médias, com vasta área territorial – urbana ou rural. Há um acúmulo de problemas que decorrem do tempo e da própria legislação. Esse é um problema antigo, que há décadas aflige milhões de pessoas pelo Brasil afora.
A legislação tem se aprimorado, os governos federal e estadual têm criado programas de apoio à regularização fundiária nos municípios que, por adesão, utilizassem desses apoios, mas a tarefa não é fácil, tamanhos os entraves locais e burocráticos. Mesmo assim, há em marcha programas em andamento no Brasil e, em Piracicaba, não é diferente.
Aqui os órgãos municipais, como o Ipplap, Semob, Procuradoria Greal e Emdhap, há anos procuraram trabalhar em ação articulada para tentar resolver essas questões. Os problemas são em loteamentos aprovados no passado e que não cumpriram as exigências legais, e são também problemas de parcelamento sem a devida aprovação do município, fora as invasões em áreas públicas e particulares, dando origem às comunidades de favelas, que aumentaram ao longo do tempo. Portanto, são irregulares. A própria legislação municipal tem se alterado na tentativa de facilitar na solução dos problemas.
Para dar conta de tudo isso, os técnicos da Prefeitura têm trabalhado junto aos representantes das comunidades e buscam encontrar algumas soluções que, mesmo lentas, são importantes. E, vejam, que temos núcleos habitacionais irregulares em condomínios de famílias de alta renda, até pequenas comunidades assentadas em áreas verdes. No entanto, esse é um problema que precisa ser enfrentando continuamente, demandando trabalho técnico, paciência e alocação de recursos públicos. Os resultados não parecem expressivos, mas são da maior importância para quem se beneficia.
Nos últimos anos foram selecionados 25 núcleos habitacionais para, numa 1ª fase, receberem apoio para sua regularização, envolvendo 5.382 lotes ou moradias. Parece pouco, mas envolve mais de 20 mil pessoas. Quais os resultados? Receberam a escritura definitiva, ou seja, o Certificado de Regularização Fundiária, os núcleos Vila Romana, Loteamento Campestre, Residencial Santin, Irmãos Formaggio I, Vivendas Piracicaba, Parque dos Eucaliptos, Minas Nova e Bosques do Lenheiro. Foram beneficiadas 2.322 famílias
Outros 8 núcleos de favela que se transformaram em bairros também receberam seus certificados e matrículas, beneficiando 1.091 famílias: Algodoal, Vila Rios, Monte Cristo, Marques Cantinho, rua São Dimas, IAA-Silveira, Guamium I e Jardim Glória.
Em fase final de regularização fundiária, com toda a documentação entregue ao Cartório de Registro de Imóveis, estão mais nove núcleos, beneficiando 1.959 famílias. São eles: Condomínio Benvenuto, Irmãos Formaggio II, Jardim Glória, Guamium, Nossa Senhora Aparecida, Algodoal (5ª parte), Jardim Esplanada-MAF, Tatuapé e IAA-Bananal.
Tanto na Emdhap como na Semob há o acompanhamento técnico de outros 30 núcleos específicos ou sociais que, se continuar o mesmo trabalho com paciência e dedicação, poderão ao longo dos próximos anos serem regularizados e vai se providenciar o registro e a matrícula de mais 4.000 lotes, beneficiando 4.000 famílias. Basta assumir o compromisso, articular as ações em andamento e entender a importância social desse programa e dessas ações. Se ampliarem o número de empreendimentos passíveis de regularização, melhor ainda.
____
Barjas Negri, ex-prefeito de Piracicaba