As funções dos servidores que iriam trabalhar na recém criada Vila da Constituição foi um dos assuntos abordados na primeira reunião da Câmara Municipal de Piracicaba com os primeiros vereadores do município, na data de 11 de agosto de 1822.
A observação consta no livro de atas do Legislativo do período de 1822 a 1827. Antes desta data, Piracicaba era classificada como “freguesia”, sendo subordinada administrativamente às vilas paulistas de Itu e Porto Feliz. Os parlamentares Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Boeno e Miguel Antônio Gonçalves, além do juiz presidente João ‘Jozé’ da Silva e o procurador Pedro Leme de Oliveira reuniram-se na primeira reunião ordinária há 199 anos para apreciar assuntos pautados pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino.
“Desde 1816 os piracicabanos estavam buscando a independência porque era um lugar grande, já havia muitos engenhos. O feito foi alcançado em 10 de agosto de 1822: a então freguesia de Santo Antônio de Piracicaba vira uma vila e passou a se chamar Vila Nova da Constituição”, conta Giovanna Calabria, chefe do setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba.
Os poderes constituídos como o Executivo, Legislativo e Judiciário não existiam. O presidente da Câmara era o juiz da Vila e ordenava prender e soltar, pois agregava para si todas as funções, hoje distribuídas e separadas entre os poderes da República.
“A primeira reunião (legislativa) ocorreu na casa do juiz presidente João Jozé da Silva”, explica Giovanna. Não há registros de como seu deu a eleição ou a escolha dos membros para ocupar os cargos de vereador, já que à época o trabalho não era remunerado.
“Acredita-se que essa eleição indireta tenha ocorrido em 10 de agosto, no mesmo dia em que Piracicaba se firmou na condição de Vila”, complementa a arquivista.
PRIMEIROS SERVIDORES
Os primeiros funcionários públicos da então instituída Vila Nova da Constituição foram Francisco Fernandes Sampaio, o tesoureiro do dízimo; João da Fé do Amaral Gorgel, o tesoureiro do selo; Inácio de Almeida Lara, como Alcaide – que era considerado como um “capitão-mor”, responsável pela defesa militar do espaço; Emanuel da Rosa, na função de porteiro e João de Passos, como carcereiro.
O livro de atas da primeira legislatura da Câmara Municipal de Piracicaba está sob os cuidados do setor de Gestão de Documentação e Arquivo do Legislativo e pode ser visto pela população por meio de visitas agendadas, respeitando medidas sanitárias.