Proposta pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Piracicaba, a Semana de Divulgação da Lei Maria da Penha foi aberta segunda-feira (2), pela TV Câmara, com as vereadoras Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade é Sua (PV), autoras do requerimento 2/2021. A atividade contou com a coordenadora do Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), Marilda Soares, e da representante do Conselho Municipal da Mulher, Luana Bruzasco.
A vereadora Rai de Almeida (PT) louvou os avanços da Lei Maria da Penha, mas também destacou ainda há muito a ser feito para que cultura da violência contra as mulheres deixe de existir. “Nós precisamos mudar essa cultura que está tão introjetada, cristalizada na nossa sociedade, que é estrutural”, disse a parlamentar.
Muitas dessas violências, de acordo com a vereadora, se dão em razão do patriarcado, “um sistema que vê o homem sobrepondo-se à mulher, com poder de decisão, poder econômico, e que submete as mulheres a seu mando”, completou.
Para a parlamentar, a educação das futuras gerações, um dos focos da Lei Maria da Penha, é indispensável para que a sociedade entenda a importância de se evitar a violência.
A vereadora Sílvia Morales ponderou que, apesar de a lei ser conhecida pela maioria das pessoas, “ainda há muito o que se fazer”, e destacou os avanços no combate à violência contra a mulher em Piracicaba. Ela citou como exemplos a criação do Conselho Municipal da Mulher, da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, da Rede de Proteção de Combate à Violência contra a Mulher e a Patrulha Maria da Penha.
Ela também destacou a importância de que sejam oferecidos mecanismos para que as mulheres, de fato, se empoderem “para que não tenham medo de denunciar o agressor ou de levar o processo adiante, por conta de quaisquer dependências, sejam financeiras ou emocionais”, e citou programas e projetos em outras cidades, como o “Tem Saída”, na cidade de São Paulo, que ajuda as mulheres vítimas de agressão a conseguirem emprego, e a “Escola de Homens”, no estado do Rio de Janeiro, uma espécie de terapia em grupo que ajuda os homens agressores a entenderem as motivações de seus atos violentos.
Marilda Soares, coordenadora do Cram, lembrou que existem datas comemorativas e alusivas às mulheres no município, mas que “este é o primeiro ano em que há, oficialmente, dentro da Câmara Municipal de Piracicaba um evento como esse, uma semana dedicada a divulgar a temática”.
Ela frisou que a violência contra a mulher não é apenas um problema de uma parcela da população, mas sim de toda a sociedade. “Onde há violência, há uma sociedade adoecida, que precisa ser pensada, repensada e cuidada em outros moldes”.
De acordo com Marilda, ao longo de cinco anos, o Cram atendeu mais de 1.200 casos, entre referenciados e pontuais. No entanto, ela acredita que os números sejam ainda maiores, “seja por conta da dificuldade em acessar o serviço, seja porque desacreditam nas políticas públicas ou porque a violência já foi tão naturalizada que essas mulheres têm dificuldade em acreditar que algo possa efetivamente ser feito no sentido de protege-las”.
Luana Bruzasco, membro do Conselho da Mulher de Piracicaba, defendeu a centralidade de uma abordagem multidisciplinar, a exemplo da que é feita pelo Cram. “Quando a lei foi desenvolvida, muito se falava, e muito se fala ainda hoje, sobre as penas na esfera criminal. No entanto, o Cram vem numa ordem inversa, que a lei também prevê, que é o atendimento e o foco na mulher, como ajudar a mulher a romper o ciclo da violência.”