A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas reuniu-se terça-feira (3). Formada pelos vereadores Pedro Kawai (PSDB), presidente, Anilton Rissato (Patriota), relator, e Aldisa Vieira Marques, o Paraná (Cidadania), membro, na pauta do encontro estava a discussão para se discutir o Projeto de Resolução 7/2021, do vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL); receber o Projeto de Lei 126/2021, do Executivo, e também analisar a resposta ao Requerimento 515/2021, da própria comissão, sobre obras públicas.
Porém, antes da deliberação da pauta, Kawai falou do recebimento de ofício do Sindicato dos Motoristas de Piracicaba, assinado pelo presidente João Soares, que tratou do Projeto de Lei 58/2021, do Executivo. A propositura propõe a inclusão de representante do Sindicado das Empresas do Transporte de Cargas de Piracicaba (Sindetrap) no Conselho Municipal da Mobilidade (Comob).
Segundo João Soares, a sugestão da entidade é de que seja indicado para esse conselho ou um representante do Sindicato dos Motoristas ou da empresa concessionária do serviço de transporte urbano da cidade. Kawai disse que, na segunda-feira (2), na reunião ordinária, foi pedido o adiamento da discussão deste projeto por causa do recebimento do ofício.
A comissão já tentou conversar sobre o projeto com a direção do Sindetrap e também com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran). Ficou deliberado que a comissão convidará representantes do Sindicato dos Motoristas e do Sindetrap para a debater o assunto. Essa agenda deverá ocorrer no próximo dia 10, às 10h, na Câmara. Na quinta-feira, Pedro pedirá o adiamento da discussão do PL 58/2021 por três reuniões ordinárias.
Por unanimidade, a comissão decidiu emitir parecer contrário ao Projeto de Resolução 7/2021, do vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), que propõe o uso remoto da Tribuna Popular da Câmara. Os membros entenderam que não é o momento de mudança, principalmente pela dificuldade de controle das falas se isso acontecer de maneira remota. Todos argumentam que o uso presencial da Tribuna da Câmara deverá ocorrer em breve.
A comissão também recebeu o Projeto de Lei 126/2021, do Executivo, que propõe alterações à Lei 6.246/2008 que modifica dispositivos que tratam do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS). Os vereadores decidiram estudar os impactos da mudança até a próxima reunião no dia 10, quando pretendem emitir parecer. Os membros entenderam que precisam analisar a questão porque envolve o Fundo e como fica a questão da movimentação de seus recursos.
O Executivo alega que as alterações foram solicitadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de melhorar a auto-organização. De acordo com a argumentação, a legislação vigente é antiga e precisa se adequar aos tempos atuais e às necessidades de celeridade das decisões do Conselho. Com essas alterações, por exemplo, o Fundo Municipal poderá receber repasses financeiros de fundos estaduais e federais, mediante transferências automáticas fundo a fundo, em favor de entidades públicas ou privadas com sede na cidade.
REQUERIMENTO 515/2021
O último assunto da pauta foi a discussão da resposta do Executivo ao Requerimento 515/2021, da própria comissão, que pediu informações sobre obras públicas em andamento desde 1º de janeiro. Os integrantes fizeram críticas à maneira como receberam a resposta. Somente a Secretaria Municipal de Obras informou as obras que acompanha e sugeriu que as demais sejam requeridas às demais pastas, como Meio Ambiente, Trânsito e Educação.
Os integrantes da comissão deverão reapresentar o requerimento quinta-feira (5), ratificando o pedido de informações sobre as obras públicas em andamento de todas as secretarias municipais. Há preocupação da comissão com as obras da escola infantil do Tatuapé, que está parada, e da Unidade de Saúde da Família (USF) do Vida Nova, que segue, segundo eles, em ritmo lento.
Os vereadores Anilton Rissato e Paraná reclamaram de respostas evasivas aos seus requerimentos, porque não esclarecem as perguntas e ainda acabam não resolvendo os problemas que foram apontados pela população dos bairros. Isso tem obrigado os vereadores a fazerem novos questionamentos ou até a visitar os locais onde os problemas são apontados.