Três eixos de atuação foram propostos na tarde desta segunda-feira (5) para nortear os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), criada pela Câmara Municipal de Piracicaba, que investigará irregularidades no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). As propostas foram apresentadas pela vereadora Rai de Almeida (PT), que preside a CPI, acompanhada dos vereadores Anilton Rissato (Patriota) e Thiago Ribeiro (PSC), respectivamente relator e membro.
A primeira frente de trabalho investigará a constante falta de água em Piracicaba, bem como as perdas físicas e a coloração na água. Também estão nos planos da CPI verificar os aumentos nas tarifas e supostos preços abusivos, além da inadimplência, e analisar contratos firmados pela autarquia, folha de pagamento, funções gratificadas e horas extras de servidores e ordens de serviço sem atendimento ou finalizadas de forma irregular.
A parceria público-privada envolvendo o contrato do Semae com a empresa Mirante constitui o terceiro eixo de investigação, com dez pontos a serem questionados, entre eles a periodicidade de análises de esgoto tratado de cada ETE (estação de tratamento de esgoto); o despejo irregular de esgoto em corpos hídricos da cidade; o tempo de espera de abertura de uma ordem de serviço até a resolução do problema; a fiscalização dos serviços prestados pela Mirante; e outros indicadores contidos em planilha apresentada pelos integrantes da comissão.
A presidente da CPI adiantou que todas as informações prestadas à comissão serão públicas e de fácil acesso por parte da população, que terá como checar pelo site do Legislativo ou por reportagens veiculadas na TV Câmara. “Estamos dando o primeiro passo, apontando o que precisamos apurar nessa CPI, pois tem um reclamo da sociedade sobre o abastecimento [d’água], preços altos, enfim, um descontentamento generalizado por parte da população”, pontuou Rai de Almeida.
Conforme a necessidade, servidores e diretores do Semae serão convocados a depor. “A sociedade pode ficar tranquila; essa CPI vai ficar na história de Piracicaba. Iremos apurar todas as irregularidades que possam existir na autarquia”, garantiu o relator Anilton Rissato.
Thiago Ribeiro, vereador membro da CPI, agradeceu o trabalho dos servidores da Câmara em prestar serviços em benefício da população e da transparência. “Viemos preparados com uma pauta e adiantamos à sociedade que vamos fiscalizar os pontos que estão causando as reclamações. Um dos objetivos é trabalhar pela qualidade de vida da cidade”, explicou o parlamentar à reportagem do Departamento de Comunicação Social da Câmara.
CALENDÁRIO
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apresentar o relatório de conclusão dos trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por igual período. A presidente Rai de Almeida informou que divulgará nos próximos dias um calendário com convocações e depoimentos.
Os trabalhos da CPI contam com o suporte técnico de servidores dos departamentos Jurídico e de Transparência, Legislativo e de Comunicação Social.