O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região protocolou dois ofícios ao presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, Gilmar Rotta, solicitando alterações nas leis municipais 3925/95 e 6964/10. A lei 3925/95, que abrange servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), institui o abono-desempenho para os integrantes das unidades de saúde e estabelece as normas para o recebimento. A lei 6.964/10 institui gratificação aos docentes, monitores e aos integrantes de classe de suporte pedagógico à docência, em exercício nas unidades escolares e na estrutura da Secretaria de Educação.
Ao protocolar o pedido para o presidente da Câmara, a entidade sindical reforçou a necessidade de previsão legal na legislação, de que os servidores da Saúde e da Educação, que atuam diretamente na linha de frente com a população, tenham a garantia dos respectivos abonos e gratificações durante pandemias.
“As unidades escolares recebem alunos diariamente e colocam os profissionais a exposição ao vírus constante devido o contato próximo com os alunos e comunidade escolar; já os profissionais da saúde que atuam na linha de frente da pandemia, mais precisamente no atendimento as vítimas do covid-19, não tenham perdas em respectivas avaliações, tanto do abono-desempenho, bem como da tabela de classificação de número de faltas anuais prevista na lei de gratificação da educação”, esclareceu Alexandre Pereira, vice-presidente do sindicato.
Ao apresentar o pedido ao Legislativo, o sindicato levou em conta que a alteração na legislação não provocará qualquer aumento de despesas ao Executivo, pois a legislação já tem previsão orçamentária legal, sendo que nessa situação de pandemia é dever do Executivo garantir aos servidores que, por motivo de afastamento por suspeita ou contaminação da Covid-19, recebam os respectivos abonos ou gratificação, evitando que gere enorme prejuízo aos servidores.
O presidente da Câmara recebeu o pedido e informou que “dará andamento na solicitação e está à disposição para, dentro das normas legais, apresentar o referido projeto se assim for de competência do Legislativo”.
Pereira ressaltou a importância do pedido de alteração na legislação, levando em conta que os profissionais desempenham atividades frente ao atendimento à população, com riscos constantes na Educação e principalmente da linha de frente da saúde e quando o servidor é acometido do vírus.