De autoria do vereador José Everaldo Borges, o Josef Borges (Solidariedade), deu entrada na Câmara na última quinta-feira (17), na 17ª reunião extraordinária, o projeto de lei 130/2021, que dispõe sobre a instituição e complementação das políticas públicas para primeira infância em Piracicaba. A propositura seguirá pelas comissões da Casa antes da votação em plenário.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a primeira infância é o período que compreende os primeiros seis anos de vida da criança, sendo “a grande janela de aprendizagem do ser humano”. “É durante esse período que o cérebro se desenvolve em ritmo acelerado, sendo o melhor momento para desconstruir as desigualdades (de gênero, de classe socioeconômica, de raça) que estão enraizadas em nossa sociedade. Dessa maneira, a construção dos circuitos cerebrais é altamente influenciada pelas experiências no início da vida, diretamente mediadas pela qualidade das relações socioafetivas, principalmente pelas interações da criança com seus responsáveis”, aponta trecho do projeto de lei.
Ainda de acordo com o vereador, esse período deve ser prioridade absoluta do Estado na busca pelo seu desenvolvimento sustentável, pois constitui “alicerce para novas gerações com as quais teremos que conviver no futuro, ficando para o setor privado o papel de auxiliar governos na elaboração de políticas de educação”.
Josef Borges ressalta que a lei federal 13.257/2006, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, “trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas de todo o país destinadas a esse período da vida”, como o direito de brincar, de ser cuidado por profissionais qualificados em primeira infância e de ser prioridade nas políticas públicas; o direito a ter a mãe, pai e/ou responsável em casa nos primeiros meses, com licença maternidade e paternidade justa; e o direito a receber cuidados médicos consistentes, especialmente os que estão em condições de vulnerabilidade. A íntegra do projeto de lei 130/2021 pode ser conferida no sistema Siave, da Câmara.