O projeto de lei 104/2021, do vereador Thiago Ribeiro (PSC), deu entrada na Câmara na 12ª reunião ordinária, segunda-feira (24), e tramitará nas comissões antes da deliberação dos vereadores. A propositura institui política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar.
O PL reconhece a educação como principal fator de crescimento econômico, redução das desigualdades e diminuição da violência. A propositura consiste no desenvolvimento de programas, ações e conexões que visem o desenvolvimento de competências sociais e emocionais do aluno durante todo o ano letivo, além de expandir o número de escolas que dispõem do Programa em Tempo Integral.
A propositura visa promover disciplinas de “Projeto de Vida”, em que o educador discuta com os alunos as possibilidades para depois da conclusão do ensino básico e estruturar um currículo complementar centrado no aluno, com aulas interativas. O PL também menciona a possibilidade de escolha de disciplinas eletivas no currículo complementar.
De acordo com Thiago Ribeiro, no projeto de lei, os fatores que influenciam a desistência do aluno são a necessidade de auxiliar financeiramente na renda familiar, a falta de interesse pelo ambiente escolar, dificuldade no aprendizado, acesso à escola, entre outros. O parlamentar pontua as consequências da paralisação das aulas em decorrência da pandemia do novo coronavírus e destaca que as redes privadas de ensino se saíram melhor no ensino remoto em relação aos alunos de rede pública.
O vereador menciona a pesquisa da TIC Educação de 2019 (Tecnologias de Informação e Comunicação) sobre escolas públicas e privadas de educação básica, que diz que 39% dos estudantes de escolas públicas urbanas não têm computador ou tablet em casa.
Thiago Ribeiro defende que uma carga horária mais extensa, produtiva e interessante prepara o aluno para a vida e torna o período acadêmico atraente, além de diminuir as chances de abandono.
O PL considera como abandono escolar quando o aluno deixa de frequentar as aulas no ano letivo e evasão escolar a situação do aluno que abandonou a escola. O vereador destaca que os prejuízos econômicos do abandono e da evasão escolar ao País são profundos. O parlamentar acrescenta que as consequências são prejudiciais ao longo da vida.