Adriano Camargo
Li que foi protocolado recentemente na Câmara de Vereadores de Piracicaba, o Projeto de Decreto Legislativo que cria o “Fórum Permanente para o Desenvolvimento de Políticas para atendimento da População em Situação de Rua de Piracicaba”. Parabenizo os autores por essa iniciativa importante para discutir essa questão, que atinge não só Piracicaba, mais a maioria das cidades brasileiras.
Infelizmente hoje observamos um aumento significativo de pessoas que deixam suas casas e suas famílias sendo muito difícil quantificar o número de pessoas em situação de rua no Brasil. O que sabemos é que a maioria sofre com a violência, a falta de saneamento básico e higiene, falta de alimentação, e que vão as ruas pela consequência da crise econômica no país, a perda de emprego, os conflitos familiares, a moradia, saúde, migração, saída do sistema penitenciário e de problemas com álcool e drogas.
Um dos maiores problemas enfrentados é a violência e só como exemplo: Em agosto de 2004 na Praça da Sé – São Paulo, 15 pessoas em situação de rua foram covardemente espancadas, sendo que 07 delas vieram a óbito e 08 ficaram gravemente feridas. E sempre deparamos com situações de violação de direitos dessas pessoas que vivem a margem da nossa sociedade.
Além da violência sofrida, existe o desrespeito por parte de alguns governantes, que enxergam as pessoas em situação de rua apenas como algo que incomoda, sem apresentar ações e políticas públicas concretas para enfrentar de frente essa problemática de nossas cidades. Temos casos de governantes que carregam essas pessoas em transportes municipais e levam embora de suas cidades, descarregando como fardos em outras, em uma total falta de humanidade, e transferindo a responsabilidades que deveria ser do seu município.
Em Piracicaba, essa questão foi no governo anterior, tratada com seriedade pelo Prefeito Barjas Negri (PSDB). Piracicaba conta hoje com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP, local socioassistencial que oferece serviços para os usuários da Assistência Social em situação de rua, oferecendo alimentação, lavanderia, banho, guarda de pertences, encaminhamento para outras áreas do setor público, sobretudo a saúde.
Foi implantado o Núcleo de Apoio Social Novos Caminhos, no Bairro Pompéia, e o Núcleo Vida Nova, na antiga Usina Modelo, serviços de acolhimento 24 horas, projetos que executados em parceria com a Associação Presbiteriana de Filantropia, e mantidos com recursos públicos, os usuários são encaminhados pelo Centro POP ou pela equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), que fazem um processo de trabalho planejado de aproximação, escuta qualificada e construção de vínculo de confiança com pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos para atender, acompanhar e mediar acesso a rede de proteção social.
Umas das ações que merece destaque foi o Abrigo provisório “Lar das Ruas”, importante e acertada decisão de acolher as pessoas em situação de rua no Ginásio do Jaraguá, devido a pandemia. O Lar das Ruas foi destaque nacional graças ao empenho e envolvimento da sociedade civil, através de voluntários, e principalmente dos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Saúde, que juntamente com outras secretarias formaram uma grande rede de proteção as pessoas em situação de rua que estavam totalmente expostas ao vírus da Covid-19, cumprindo o papel emergencial. Passaram pelo Lar das Ruas entre abril e setembro cerca de 160 usuários (134 homens e 26 mulheres). Lá foi ofertado atendimento socioassistencial, quatro refeições diárias, e acompanhamento médico e odontológico. Sensível, o Prefeito Barjas Negri, determinou que após a desativação desse espaço um novo e permanente fosse criado, sendo criado o Acolhimento Vida Nova.
Ressalto também que a importância de diálogo permanente entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a Promotoria Pública, Câmara de Vereadores e outros órgãos de garantia de direitos, reafirmando que não há e nem haverá violação de direitos na cidade de Piracicaba.
Obvio que morar nas ruas não deve ser nada fácil, mas é preciso tratar o assunto com muita sensibilidade, e se não houver essa sensibilidade por parte da administração pública vamos continuar vendo Brasil afora seres humanos tratados com violência, e prefeitos querendo lavar as mãos e mandar para fora do município, como não tivesse nada a ver com a situação.
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Adriano Camargo, assistente social