O projeto de decreto legislativo 20/2021, dos vereadores Paulo Camolesi (PDT) e Pedro Kawai (PSDB), deu entrada na Câmara, quinta-feira (13), durante a 14ª reunião extraordinária, e tramitará pelas comissões antes de seguir para deliberação em plenário. Ele cria o Fórum Permanente para o Desenvolvimento de Políticas para Atendimento População em Situação de Rua de Piracicaba.
A propositura tem o objetivo de acompanhar informações sobre as políticas de atendimento às pessoas em situação de rua e atribui ao fórum permanente a promoção de debates e realização de estudos para aproximar o poder público e a sociedade civil.
O texto também confere ao colegiado a discussão sobre a situação dos espaços e áreas públicas e privadas para criação de um panorama das necessidades envolvidas e dos instrumentos necessários para promover melhorias sociais. Para envolver e conscientizar os cidadãos, o PL destaca que o fórum deverá promover seminários e debates, anualmente, e convidar instituições, especialistas, comerciantes, entre outros.
As atividades desenvolvidas no âmbito do fórum deverão sensibilizar a população para atenuação de atos violentos e solicitar aos órgãos competentes na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
No PDL consta que o fórum será composto por dois vereadores (um titular e outro suplente), um representante da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), três representantes dos prestadores de serviços voltados à pessoa em situação de rua, um representante do centro de referência de atendimento para essa população e outras entidades.
O Fórum Permanente deverá coordenar a promoção de encontros periódicos para desenvolvimento das atividades, que contará com o apoio da Câmara Municipal de Piracicaba.