Mandato Coletivo
A Cidade é Sua (PV)
De acordo com um relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), que há mais de 100 anos atua em defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil, o país se mantém no ranking dos que mais contabiliza mortes de LGBTQIA+. No ano de 2019, foram registradas 329 mortes violentas no país, sendo 297 homicídios e 32 suicídios. Em 2018 foram registrados 420 casos e em 2017, 445 mortes. Desde que o estudo começou a ser feito pelo GGB, no ano 2000, foram 4.809 mortos no Brasil.
Vem de longa data os movimentos populares de combate à homobofia. É extensa a trajetória da luta desta população contra o preconceito e violência. A conquista do direito de qualquer pessoa ao respeito da sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade continua sendo negligenciado.
Em 1990, houve um relevante marco na luta em combate à homofobia. No dia 17 de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da classificação da homossexualidade como doença, data esta que consolidou o Dia Internacional de Combate à Homofobia, a qual deve ser devidamente relembrada pelo ordenamento jurídico brasileiro em todos os âmbitos de governo.
No sentido de promover uma sociedade livre e solidária, é preciso erradicar o preconceito e a discriminação, de modo a garantir o cumprimento do direito à integridade pessoal, segundo o tratado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969.
Nesse sentido, a Lei ordinária nº 7.016/2011, de autoria do ex-vereador Bruno Prata, criou o “Dia Municipal de Combate à Homofobia”, cuja comemoração pretende celebrar a Reunião Solene instituída por meio do Decreto Legislativo 03/2021, apresentado pelo Mandato Coletivo A Cidade é Sua através de iniciativa do covereador Jhoão Scarpa. A solenidade tem como objetivo reconhecer pública e oficialmente o movimento de combate à discriminação e quaisquer formas de violência contra a comunidade LGBTQIA+, neste Município, além de destacar e valorizar a atuação dos movimentos populares na luta contra o preconceito que há tempos enfrenta a comunidade LGBTIQA+, vítima de violência incessante e infundada por uma sociedade que, ainda hoje, se mostra intolerante, preconceituosa e negligente. Isso se faz extremamente necessário no sentido de consolidar o reconhecido direito à livre orientação sexual de cada indivíduo.
A solenidade em comemoração ao “Dia Municipal de Combate à Homofobia” será realizada segunda (17), das 10 às 12, e ocorrerá de maneira virtual através da plataforma Zoom para os participantes convidados. O público em geral poderá acompanhar pela TV Câmara sintonizando os canais 60.4 (UHF digital), 4 (Net, a cabo local), 9 (Vivo TV) ou pelo site da Câmara, ou ainda nos canais em redes sociais, Facebook e Youtube.
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” – Art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.”