Em decisão publicada nesta terça (11), o juiz de direito Felippe Rosa Pereira, titular da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, determinou que a Prefeitura de Piracicaba efetue, “com rapidez”, o repasse das emendas parlamentares de 500 mil reais (senadora Mara Gabrilli) e de 200 mil reais (deputado federal Coronel Tadeu) à Associação Ilumina, que administra o Hospital Ilumina e uma carreta. Em seu despacho, o magistrado cita que a Associação “é entidade filantrópica sediada nesta cidade, de caráter beneficente e voltada à assistência à saúde da população de baixa renda” e esclarece que, “cabe ao Ilumina definir a destinação dos recursos recebidos por meio de emendas parlamentares”.
VALORES
Em outro trecho, a sentença destaca que os valores pertencem à Associação e não ao Município de Piracicaba e que documentos comprovam que é procedimento padrão, a realização de depósitos dessas emendas parlamentares nas contas dos Fundos Municipais, que devem repassá-las de imediato para a Associação.