A vereadora Ana Pavão (PL) teve aprovado, segunda-feira (10), durante a 13a reunião extraordinária da Câmara, o requerimento 459/2021, em que solicita informações do Executivo sobre programas de apoio a microempreendedores, orientação e acompanhamento ao empreendedorismo.
A parlamentar quer saber se o Executivo possui levantamento de quantas inscrições como MEI foram realizadas em 2020; quais programas municipais de apoio estão à disposição desses empreendedores; se a prefeitura possui convênio com incubadoras, coworkings (escritórios compartilhados) ou grupos de investidores anjos para apoio ou financiamento dos projetos startup’s desenvolvidos pelos MEIs; se existe programa de aporte financeiro para apoio inicial à estruturação dos negócios desenvolvidos pelos novos MEIs inscritos e se o Executivo oferece vantagem ou orientação para MEIs nas compras de bens e serviços.
A parlamentar reconhece que, em consequência da pandemia, muitas famílias passaram por significativas perdas na composição das rendas, que resultou em novas expectativas de negócios e oportunidades de construção de novas linhas de empreendedorismo, numa nova expectativa de renda, onde várias pessoas se formalizaram como microempreendedores individuais (MEIs) em todo país.
Avalia ainda que levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com dados da Receita Federal, aponta que somente em 2020 foram 2,6 milhões de novos MEIs no País, o maior nos últimos cinco anos.
Os setores com maior índice de aberturas de MEIs foram comércio varejista de vestuário e acessórios, promoção de vendas, cabeleireiros, manicure e pedicure, fornecimento de alimentos para consumo domiciliar e obras de alvenaria.
Ana Pavão considera que os números são consequência da recessão econômica, “estamos vivendo momento de crise sem precedentes”, aponta, e que a situação tem exigido ainda maior dos brasileiros que já são donos de pequenos negócios ou que buscam a formalização como saída para enfrentar os problemas. “O aumento de MEI mostra o quanto essa figura jurídica tem se tornado peça fundamental para a economia brasileira”, reitera.