Para a presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), deputada estadual Professora Bebel (PT), o Ejatec (Educação de Jovens e Adultos a Distância), que o secretário da Educação de São Paulo, Rossieli Soares, quer impor em plena pandemia, “é uma farsa da formação técnica” e defende que os Conselhos de Escolas se reúnam e rejeitem a proposta. Apesar de o governo dizer que o EJATEC é um programa de formação profissional/profissionalizante voltado aos estudantes matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual de ensino, Bebel diz que não é formação técnica, reduz a possibilidade de aprendizado do aluno e dificulta seu acesso às escolas técnicas do Estado.
Pelo cronograma oficial do governo estadual, as direções das unidades escolares deverão fazer a adesão até o dia 14 de maio e o prazo final para manifestação de interesse será no dia 21 de maio, sendo que está prevista para agosto deste ano sua implantação. “É um absurdo que o governo estadual tente enfiar goela abaixo dos professores e estudantes um projeto de envergadura, que altera currículo e procedimentos, sem qualquer tipo de debate e sem respeito algum pela gestão democrática das escolas, por meio dos Conselhos de Escola”, enfatiza.
O EJATEC acresce 300 horas de itinerário formativo profissionalizante no formato virtual, que devem ocorrer preferencialmente às sextas-feiras no período noturno e ao final do curso o estudante concluinte receberá um certificado do curso profissionalizante e outro relativo à formação geral do ensino médio, sendo que com projeto “piloto” será ofertada a formação para “Auxiliar Administrativo”.
Bebel diz que o EJATEC se insere na mesma lógica da reforma do ensino médio aprovada pelo Congresso Nacional em 2016 por meio de Medida Provisória do governo Michel Temer, que, entre outras mudanças, fragmentou ainda mais a formação dos estudantes, impondo que apenas as disciplinas de português e matemática permaneçam como obrigatórias em todos os anos do ensino médio e itinerários formativos “opcionais” aos estudantes. “O que eles chamam de opção é uma farsa. Os estudantes ficarão restritos às opções que houver no momento da matrícula. Além disso, ao reduzir a base curricular comum obrigatória, os estudantes deixarão de ter uma formação mais integral e serão prejudicados nos processos seletivos para ingressar no ensino superior e no mundo do trabalho, restando-lhes ocupar funções de menor remuneração”, ressalta.
Além disso, a presidenta da Apeoesp conta que a nova legislação passou a permitir a contratação de profissionais “com notório saber”, sem licenciatura ou formação para a docência. “Dessa forma, o magistério poderá se tornar um “bico” para outros profissionais. Essas e outras mudanças estão previstas para serem implantadas a partir de 2022, mas em São Paulo o governo tucano antecipou a implantação do que chama de “novo ensino médio”. É nesse contexto que se insere o Programa EJATEC, como uma proposta de ensino aligeirado e fragmentado, que não garante uma formação geral que possibilite ao estudante de EJA o ingresso no ensino superior de qualidade e nem mesmo uma formação profissional séria”, detona.
De acordo com o estabelecido pelo governo estadual, as escolas que aderirem ao EJATEC deverão formar turmas que tenham, em princípio, entre 25 e 45 estudantes matriculados. Uma escola poderá ter turmas só como EJA e outras com turmas de EJATEC. “Entretanto podemos antever o fechamento de turmas EJA, na medida que a opção de matrícula é pessoal. O que ocorrerá com os estudantes que fizerem opção para uma turma de EJA em uma unidade onde não haja número suficiente de interessados para abrir essa turma? Provavelmente teremos aumento da evasão escolar, nesse caso uma verdadeira expulsão. É preciso lembrarmos, também, que paralelamente a isso o governo estadual está tentando impor as PEI (Programa de Escola Integral) em todo estado, levando ao fechamento do ensino noturno e de turmas de EJA. Os alunos formados pelo EJATEC poderão concluir uma formação técnica futuramente? Essa é outra falácia vendida pelo governo. O aluno concluinte de um curso EJATEC receberá uma certificação que poderá ser aproveitada pelos estudantes concluintes como crédito num curso técnico do Centro Paula Souza, já que essa instituição fará a certificação. Todavia esse aluno deverá, antes, ser aprovado num processo seletivo de uma ETEC para então pedir equivalência desses conteúdos. Mais uma vez, vendem uma coisa e entregam outra”, conclui, dizendo que é uma farsa que está havendo consulta à comunidade, já que a pandemia do coronavírus impede que isso ocorra.