Foi aprovada na quinta-feira (29), na 11ª reunião extraordinária, a moção 73/2021, referente à permissão de uso a título precário de parte de imóvel para a construção e instalação da Clínica Veterinária Pública, em Piracicaba. A autoria é da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos).
No texto, a parlamentar enfatiza a necessidade de o Executivo oficializar o governo do Estado de São Paulo, quanto à renovação do decreto municipal 18.188/2020, referente à permissão de uso a título precário de parte de imóvel para a construção e instalação da Clínica Veterinária Pública, que está próxima do vencimento.
“Portanto, o estabelecido no decreto 18.188, de 12 de fevereiro de 2020, ainda não ocorreu e o município aguarda providências por parte do Governo do Estado de São Paulo. Importante destacar que o prazo de permissão do uso do terreno a título precário e gratuito, sujeito as disposições presente no decreto, é de 18 meses, contados da publicação desse decreto, que ocorreu em 12 de fevereiro de 2020”, ressalta trecho da moção.
De acordo com Alessandra, o governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa “Meu Pet”, com o objetivo de dar apoio a ações e serviços voltados à defesa e saúde dos animais domésticos (cães e gatos) e, no âmbito do programa, deverão ser construídos 10 Hospitais Veterinários (Clínica Veterinária Pública) no estado de São Paulo, dentre eles, uma Piracicaba.