A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), deputada estadual Professora Bebel (PT), reafirmou ao secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, a posição da entidade contrária à volta das aulas presenciais no Estado, em função da pandemia do coronavírus. Na reunião, terça (15), no Palácio dos Bandeirantes, que também contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. Frente às ponderações e alertas da Apeoesp, Rossieli Soares relativizou a perspectiva de volta em outubro, afirmando que só haverá volta em escolas que reúnam todas as condições de segurança sanitária e em número reduzido de estudantes.
Frente ao risco de ampliação do contágio de coronavirus, a presidenta da Apeoesp ponderou que sejam focadas as discussões em soluções para os estudantes que estão concluindo o último ano do ensino médio e que prestarão o Enem em janeiro e para os estudantes de EJA e CEEJA e o secretário da Educação concordou em discutir essa alternativa. “Seria evitada assim uma volta generalizada às escolas”, diz Bebel, uma vez que o retorno das aulas presenciais no Estado colocará mais oito milhões de pessoas nas ruas.
CONTRATAÇÃO
Na reunião também foi tratada da nova forma de contratação dos professores da categoria O, que, segundo o secretário da Educação, no que se refere aos professores o projeto está acertado, faltando compatibilizar com as contratações das áreas da saúde e segurança. No entanto, essa nova lei terá que ser encaminhada à aprovação da Assembleia Legislativa, face à decisão do STF, que considerou inconstitucional a lei 1093/2009, no que se refere à contratação dos temporários.
Quanto à ativação dos contratos dos professores temporários que estão com contratos suspensos, o secretário da Educação afirmou que já está trabalhando nessa perspectiva, mas que é necessário superar problemas de interpretação do decreto do governador sobre a pandemia. Da mesma forma, reiterou que está trabalhando solução para o auxílio emergencial para os professores eventuais (S e V).
IAMSPE
Em relação ao IAMSPE, a presidenta da Apeoesp, a deputada Professora Bebel, reafirmou a profunda injustiça na cobrança de contribuições maiores dos servidores mais idosos. “Também discutimos a constituição imediata do Conselho de Administração do IAMSPE, paritário, nos moldes da SPPREV, pois quem sustenta o IAMSPE deve geri-lo”, defendeu Bebel.
TJ acata a ação da Apeoesp: cobrança dos aposentados, não
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o Governo de São Paulo se abstenha de fazer a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas sobre o valor que exceder o de um salário mínimo. A decisão tomada terça (15), assinada pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, é a uma medida judicial ajuizada pela deputada professora Bebel (PT-SP), em nome da Apeoesp, (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
Na decisão, o desembargador relator estabelece: “Defiro a liminar, ora requerida, para determinar que a SPPREV se abstenha de fazer a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas sobre aquele valor que exceder o valor do salário mínimo, mantendo essa cobrança apenas sobre o valor das aposentadorias e pensões que excederem o valor do teto de benefício pago pelo regime geral de previdência social”.