A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), deputada estadual Professora Bebel (PT), lidera nesta quarta (16) carreata de professores de diversas regiões do Estado de São Paulo até a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aonde será realizada manifestação contra o Projeto de Lei 259/2020, do governador João Doria, que extingue 10 empresas, fundações e autarquias estaduais. A manifestação está marcada para as 13 horas e, de acordo com Bebel, terá a participação de diversas entidades do funcionalismo e movimentos sociais “que também se posicionam contrário ao projeto que se aprovado irá causar graves prejuízos em áreas fundamentais, como saúde, habitação, transporte, agricultura, meio ambiente, além de retirar dinheiro da pesquisa científica e demitir servidores públicos”.
Para a Professora Bebel, com o PL 529/2020, o governador João Doria quer destruir o patrimônio público e os serviços públicos da população de São Paulo. Isso porque o projeto extingue a Fundação para o Remédio Popular – produz remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS a quem não pode pagar; a FOSP (Fundação Oncocentro de São Paulo), que desenvolve a pesquisa, o ensino e a assistência em oncologia, estimulando atividades de prevenção e detecção precoce do câncer; a SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias), que trabalha para o efetivo controle das doenças transmitidas por vetores e seus hospedeiros intermediários no Estado; o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) que é vinculado à Secretaria de Justiça e realiza perícias de Medicina Legal (clínicas e psiquiátricas) e de Investigação de Vínculo Genético (exame de DNA) para autoridades competentes do Estado de São Paulo; a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo) que é o maior agente promotor de moradia popular no Brasil e executa programas habitacionais para o atendimento exclusivo da população de baixa renda na faixa de 1 a 10 salários mínimos; a ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo, responsável por 140 assentamentos, além de assistência técnica a 1.445 famílias quilombolas, em 14 municípios nas regiões do Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e de Sorocaba, tendo sido responsável pela entrega de mais de 40.000 títulos de propriedade no programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural; a EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) que fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo; o DAESP – (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) que administra, mantém e explora 20 aeroportos e fiscaliza outros cinco Aeroportos no interior do Estado de São Paulo, assim como a FPZSP (Fundação Parque Zoológico de São Paulo), responsável pelo maior parque zoológico do pais e promove pesquisas na área, além do Instituto Florestal, responsável por ações de conservação da natureza, pela geração de atividade sustentável e econômica e proteção de áreas que abrigam ecossistemas primitivos.
ATAQUE À CIÊNCIA
Para a deputada, o projeto também ataca a ciência e tecnologia, uma vez que há um dispositivo no projeto de lei prevendo que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício para Conta Única do Tesouro Estadual. “Com isso, em torno de um bilhão de reais deixarão de ser destinados às universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), principal fundação de apoio à pesquisa no nosso país”, avisa.
Sobre o Iamspe, o peso do “irresponsável governador”
A deputada Professora Bebel diz que nesse projeto também consta o aumento das contribuições dos servidores para a sustentação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE). “O governo Doria, além de manter a política do PSDB de se omitir completamente em relação ao financiamento do IAMSPE, joga sobre as costas dos servidores o peso de sua irresponsabilidade e má-gestão”, ressalta.
A deputada Professora Bebel conta que o Ministério Público acaba de instalar inquérito civil público para apurar uma série de irregularidades apontadas em representação ao órgão feita por ela e pela também deputada estadual Márcia Lia, do seu partido. “Não aceitamos que um governo que nada faz pela saúde dos servidores públicos venha agora nos impor esse aumento. Cabe ao Estado cumprir a lei e destinar ao IAMSPE sua cota-parte equivalente a 2% sobre o valor total da folha de pagamento, o mesmo montante que nós, servidores públicos, pagamos para a sustentação do Instituto. Doria diz que precisa equilibrar as contas do Estado, mas mantém as generosas isenções fiscais que beneficiam seus amigos empresários, totalizando mais de R$ 17,4 bilhões por ano”, enfatiza.
Por isso, a presidenta da Apeoesp diz que os professores querem a aprovação imediata do PLC 52/2018, com as emendas que apresentou, que torna o Instituto uma autarquia especial. “Queremos que o PL 52 seja votado e aprovado com nossas emendas, sobretudo as que nos garante maioria no Conselho de Administração, pois o IAMSPE é mantido com as nossas contribuições. Queremos um IAMSPE forte, com qualidade, que atenda todo o funcionalismo público, particularmente os profissionais da educação, em todas as regiões do estado de São Paulo, sem distinção entre efetivos e categorias F, O, S e V. Todos devem poder contribuir e ter os mesmos direitos”, defende.